A entrada na vida adulta vem frequentemente acompanhada de grandes desafios e, para muitos jovens em Portugal, a aquisição de habitação própria é um dos maiores. Em setembro passado, o Governo lançou a garantia pública para o crédito jovem (cuja temática já abordei anteriormente aqui no blogue), uma medida que pretende facilitar o acesso à habitação por parte de jovens com dificuldades em cumprir os requisitos habituais para um crédito à habitação. Contudo, como qualquer política pública, esta iniciativa tem os seus méritos e limitações.
Os aspetos positivos
Entre os principais benefícios desta medida, destaca-se a tentativa de beneficiar uma faixa etária que enfrenta barreiras significativas no mercado imobiliário.
A garantia do Estado incidirá sobre um máximo de 15% do valor da transação, permitindo, assim, que os bancos financiem a totalidade do valor do imóvel, reduzindo a necessidade de uma entrada inicial substancial, algo que pode ser um obstáculo para muitos jovens. Além disso, quando combinada com a isenção de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões) e IS (Imposto de Selo), a iniciativa revela-se ainda mais vantajosa, contribuindo, uma vez mais, para aliviar o peso financeiro inicial associado à compra de uma casa.
Outro ponto a favor é o incentivo indireto à aquisição de imóveis em zonas menos centrais. Apesar de muitos jovens idealizarem viver nos grandes centros urbanos, onde as oportunidades de emprego parecem estar mais concentradas, a realidade do mercado aponta para uma valorização crescente das zonas periféricas. Neste sentido, esta medida poderá apresentar-se como um catalisador para que os jovens considerem alternativas habitacionais em regiões com preços mais acessíveis, alinhando-se com a tendência verificada noutros países europeus.
As limitações da medida
Contudo, a medida não está isenta de críticas. Um dos principais pontos levantados é a sua abrangência limitada. Para casais, ambos os membros têm de ter até 35 anos, excluindo muitas famílias jovens com um membro fora dessa faixa etária. Além disso, os montantes financiáveis estão aquém do necessário para adquirir imóveis nas zonas de maior procura, como Lisboa, Porto ou Algarve.
Outro entrave significativo é a precariedade laboral e os baixos salários, que continuam a caracterizar o cenário económico de muitos jovens em Portugal. Apesar da garantia pública, muitos poderão continuar a não conseguir reunir as condições mínimas para obter um crédito à habitação ou sequer para suportar as despesas mensais de um imóvel.
O que falta para potenciar esta iniciativa
Embora a garantia pública seja um passo na direção certa, investir em transportes públicos de qualidade é crucial para tornar esta medida mais eficaz. Ao melhorar as ligações entre zonas periféricas e os grandes centros urbanos, será possível atrair jovens para áreas mais acessíveis, sem comprometer a sua qualidade de vida ou o acesso ao emprego.
Adicionalmente, é essencial que os jovens se mobilizem para exigir melhores condições laborais e políticas de habitação mais inclusivas. Só assim poderão maximizar as oportunidades proporcionadas por medidas como esta e enfrentar o desafio do acesso à habitação de forma mais equitativa e sustentável.
Uma medida com potencial, mas que necessita de ajustes
Em suma, a garantia pública para o crédito à habitação jovem é uma iniciativa que, embora limitada, tem o mérito de trazer o tema para o centro do debate político. Quando combinada com outros benefícios fiscais, pode efetivamente facilitar o sonho da casa própria, ainda que para um número restrito de jovens.
Porém, para que esta e outras medidas sejam verdadeiramente eficazes, será necessário um esforço conjunto: dos jovens, que devem adaptar as suas expectativas e explorar alternativas habitacionais nas periferias, e do Governo, que deve assegurar um sistema de transportes eficiente e condições de vida adequadas em todas as regiões do país.
No final, qualquer passo na direção certa merece ser celebrado, desde que reconheçamos que o caminho ainda é longo e exige o compromisso de todos.
Como sempre, estou à sua disposição para o esclarecimento de qualquer dúvida e prestar-lhe o melhor serviço no processo de compra ou venda do seu imóvel.
