A dificuldade em aceder ao crédito habitação continua a ser uma das maiores barreiras para os jovens em Portugal. Com os preços do imobiliário em alta e o custo de vida a pressionar as poupanças, a entrada inicial para a compra de casa tornou-se um verdadeiro desafio!
Foi neste contexto que surgiu a iniciativa do Governo de criar uma garantia pública para o crédito habitação a 100%, com o objetivo de facilitar o acesso à habitação para os mais jovens.
O que é a garantia pública?
A garantia pública é um mecanismo através do qual o Estado atua como fiador parcial dos jovens que pretendem adquirir casa própria com contratos de crédito à habitação assinados até final de 2026. Esta garantia cobre até 15% do valor do empréstimo, o que permite aos bancos conceder crédito sem necessidade de entrada inicial por parte do cliente. “É uma ajuda muito relevante para quem não tem poupança para dar entrada, mas continua a ser necessário ter capacidade financeira para pagar a prestação mensal.”
Quem pode beneficiar?
Este incentivo está destinado a jovens até aos 35 anos, inclusive, que pretendam adquirir um imóvel para habitação própria e permanente. Contudo, mesmo nesses casos, a taxa de esforço continua a ser avaliada com os mesmos critérios do financiamento tradicional!
Para beneficiar desta medida, os jovens devem cumprir:
- Idade entre 18 e 35 anos (inclusive);
- Se for um casal, ambos têm de ter até 35 anos
- Residência fiscal com domicílio em Portugal;
- A Garantia do Estado não pode exceder 15% do valor da compra, e essa percentagem será reduzida se o financiamento for inferior a 100% do valor da casa;
- Rendimentos anuais coletáveis até 80.000 euros (8.º escalão do IRS);
- A compra em questão deve ser para primeira habitação (não possuir qualquer outro imóvel para habitação ou parte de fração urbana);
- Valor do imóvel não pode exceder os 450.000 euros;
- Não ter dívidas ao Fisco nem à Segurança Social;
- Não ter beneficiado previamente desta Garantia.
Regras e limitações
A garantia não se aplica a todos os tipos de imóveis ou situações. Por exemplo, imóveis para reabilitação, obras ou construção de raiz estão excluídos da medida. Também ficam de fora compras de segunda habitação ou para arrendamento.
Outro ponto importante prende-se com o valor da avaliação do imóvel. “Já tivemos casos em que o cliente estava qualificado, tinha aprovação bancária, mas o imóvel foi avaliado por menos e não foi possível o financiamento a 100%. Por isso, é sempre importante verificar a avaliação logo no início.”
Cuidado com o aumento do spread
Apesar do incentivo representar uma oportunidade importante, é essencial estar atento às condições comerciais aplicadas pelos bancos. De acordo com o jornal Público, tem-se verificado que algumas instituições financeiras aumentam o spread – ou seja, a margem de lucro do banco – quando o crédito é contratado com garantia estatal.
Isto significa que, mesmo sem entrada inicial, o cliente pode acabar por pagar uma prestação mensal mais elevada do que num crédito convencional! Esta prática levanta preocupações quanto à equidade da medida e reforça a importância de comparar propostas de diferentes entidades antes de avançar com o financiamento.
Passo a passo para aceder ao crédito com garantia estatal
- Análise do perfil financeiro: Verificar se preenche os requisitos exigidos pelos bancos.
- Escolha do imóvel: O imóvel tem de se enquadrar nos critérios da garantia (uso próprio, valor máximo, etc.).
- Avaliação bancária: Solicitar avaliação antecipada é essencial.
- Formalização do pedido de crédito: Com toda a documentação e avaliação em mãos.
- Aprovação e escritura: Finalização do processo junto da instituição bancária.
Vantagens e desafios
Entre os benefícios deste tipo de financiamento, destacam-se:
- Ausência de necessidade de entrada inicial;
- Maior facilidade de acesso à casa própria para jovens;
- Apoio estatal como elemento de segurança adicional.
No entanto, também existem desvantagens que devem ser ponderadas:
- Necessidade de suportar despesas iniciais não incluídas no financiamento (escritura, registo da hipoteca, entre outras);
- Limitação quanto ao tipo de imóvel elegível;
- Dependência da avaliação bancária e da taxa de esforço para aprovação do crédito.
O mais importante é ter um aconselhamento adequado desde o início, para não ser surpreendido a meio do processo com despesas que não estavam previstas.
Evite erros. Fale com a Tia Cota!
A garantia pública a 100% representa um importante apoio para jovens que pretendem adquirir casa em Portugal, mas deve ser encarada com responsabilidade e informação clara!
Já acompanhei vários processos com esta garantia estatal — desde a escolha do imóvel até à aprovação do crédito — sempre com foco na segurança, clareza e agilidade em cada etapa.
Se quer dar o próximo passo com confiança, fale com quem entende do assunto.
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